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A Secretaria Municipal de Assistência Social é responsável pela execução da política pública de assistência social no município, promovendo ações, programas, projetos e serviços voltados à proteção social, ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e à garantia de direitos das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
A Secretaria Municipal de Obras é responsável pelo planejamento, execução e manutenção de obras públicas, bem como pela conservação da infraestrutura urbana e rural do município, visando melhorar a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida da população.
Descrição:
A Secretaria Municipal de Saúde é responsável pelo planejamento, coordenação e execução das políticas públicas de saúde no município, garantindo o acesso da população aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Atua na promoção, prevenção e recuperação da saúde, por meio das unidades de saúde, programas de acompanhamento, campanhas de vacinação e ações de vigilância em saúde.
A Ouvidoria Geral do Município é uma instância de participação e controle social que permite identificar melhorias para a gestão e serviços públicos e desempenha um papel fundamental na promoção da transparência e no fortalecimento da comunicação entre o cidadão e o município. A sua finalidade é receber, encaminhar e acompanhar as Manifestações de Consulta, Denúncia, Dúvida, Elogio, Reclamação, Solicitação e Sugestão referentes aos serviços públicos municipais, de forma humanizada e eficiente.
ETAPAS DO SERVIÇO:
- Receber a manifestação.
- Gerar número de protocolo.
- Análise da demanda.
- Solicitar complementação caso necessário.
- Encaminhar para o órgão/gestor responsável para conhecimento e prestação de esclarecimentos.
- Acompanhamento da tramitação do pedido.
- Resposta adequada ao cidadão.
PRAZO DE RESPOSTA:
A previsão do prazo para a realização do serviço é de 30 (trinta) dias para responder ao demandante, podendo ser prorrogado de forma justificada, uma única vez, por igual período.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
- Ouvidoria Online: Através do Link: https://ouvidoria.novaguarita.mt.gov.br/
- Email: ouvidoria@novaguarita.mt.gov.br
- Telefone/ Whatsapp: (66) 99638-6285
- Presencial: Av. Migrantes, travessa 01 nº 30, Centro
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:
Segunda a sexta-feira, 07:00h às 11:00h e 13:00h às 17:00h.
Atos normativos da Ouvidoria:
A Secretaria Municipal de Administração e Fazenda é responsável pela gestão administrativa, financeira e tributária do município, atuando no planejamento, controle das finanças públicas, arrecadação de tributos e apoio administrativo aos demais órgãos da Prefeitura.
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